Licença Ambiental
Licença Ambiental Prévia 05/2024
Licença Ambiental Prévia 06/2024
Licença Ambiental Prévia 250001114/2023
Licença Ambiental Prévia 9900069420/2023
Licença Ambiental Prévia 9900050124/2023
Licença Ambiental Prévia 9900002537/2024
Licença Ambiental Prévia 9900048602/2023
Licença Ambiental Prévia 9900044497/2023
Licença Ambiental Prévia 250001118/2023
Licença Ambiental Prévia 250000328/2023
Declaração Ambiental 9900068265/2023
Licença Ambiental 9900059747/2024
Licença Ambiental 9900048006/2024
Licença Ambiental 9900050834/2024
Licença Ambiental 9900047619/2024
Termo de Ajuste de Contas – TAC
Termo de Ajuste de Contas ao Contrato 14/2011
Termo de Ajuste de Contas 990/50295/2023
Termo de Ajuste de Contas 990/50736/2023
Termo de Ajuste de Contas 990/50740/2023
Termo de Ajuste de Contas 990/51189/2023
Termo de Ajuste de Contas 990/45982/2023
Termo de Ajuste de Contas 990/53811/2023
Termo de Ajuste de Contas 990/50289/2023
Termo de Ajuste de Contas 990/45980/2023
Termo de Ajuste de Contas 990/19282/2023
Termo de Ajuste de Contas 990/66388/2023
Termo de Ajuste de Contas 990/32464/2023
Termo de Ajuste de Contas 990/65278/2024
Aceites
Aceite Provisório – TAC 990/27441/2023 e 990/53811/2023
Aceite Definitivo – TAC 990/27441/2023 e 990/53811/2023
Aceite Provisório – TAC 990/26896/2023 e 990/56236/2023
Aceite Definitivo – TAC 990/26896/2023 e 990/56236/2023
Aceite Provisório – TAC 990/26900/2023 e 990/45982/2023
Aceite Definitivo – TAC 990/26900/2023 e 990/45982/2023
Aceite Provisório – TAC 990/26989/2023 e 990/51189/2023
Aceite Definitivo – TAC 990/26989/2023 e 990/51189/2023
Comissão de Aceite – Contrato nº 01/2018
Aceite Provisório – Contrato nº 01/2018
Comissão de Aceite – Dispensa de Licitação Processo nº510/1468/2021
Aceite Provisório – Dispensa de Licitação Processo nº510/1468/2021
Aceite Provisório – Dispensa de Licitação Processo nº080/3936/2022
Comissão de Aceite – Contrato nº 01/2018
Comissão de Aceite – Contrato nº 64/2019
Comissão de Aceite – Contrato nº 49/2018
Corrigenda Comissão de Aceite – Contrato nº 49/2018
Comissão de Aceite – Contrato nº102/2019
Aceite Definitivo – Contrato nº 01/2018
Aceite Provisório – Contrato nº 49/2018
Aceite Provisório – Contrato nº 102/2019
Comissão de Aceite – Contrato nº 96/2018
Comissão de Aceite – Contrato nº 97/2019
Aceite Provisório – Contrato nº 96/2019
Aceite Provisório – Contrato nº 97/2019
Comissão de Aceite – Contrato nº 97/2018
Corrigenda – Comissão de Aceite – Contrato nº 97/2018
Aceite Definitivo – Dispensa de Licitação Processo nº510/1468/2021
Substituição de Fiscal
Substituição de Fiscal – Contrato nº 59/2019
Contratos
Contrato 10/2018 – Inexistente
Contrato 94/2019 – Inexistente
Aditivos e Apostilas
Aditivo nº 01 ao Contrato 51/2014
Aditivo nº 02 ao Contrato 51/2014
Aditivo nº 03 ao Contrato 51/2014
Aditivo nº 04 ao Contrato 51/2014
Aditivo nº 05 ao Contrato 51/2014
Aditivo nº 06 ao Contrato 51/2014
Aditivo nº 07 ao Contrato 51/2014
Aditivo nº 08 ao Contrato 51/2014
Aditivo nº 09 ao Contrato 51/2014
Apostila nº 01 ao Contrato 51/2014
Apostila nº 02 ao Contrato 51/2014
Aditivo nº 01 ao Contrato 31/2016
Aditivo nº 02 ao Contrato 03/2016
Aditivo nº 01 ao Contrato 21/2017
Aditivo nº 01 ao Contrato 45/2015
Aditivo nº 02 ao Contrato 45/2015
Aditivo nº 02 ao Contrato 06/2017
Aditivo nº 01 ao Contrato 19/2017
Aditivo nº 02 ao Contrato 07/2016
Aditivo nº 10 ao Contrato 51/2014
1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Contrato 05/2017
1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Contrato 09/2017
Aditivo nº 12 ao Contrato 51/2014
Aditivo nº 11 ao Contrato 51/2014
Apostila nº 03 ao Contrato 51/2014
2º Aditivo de Rerratificação ao Contrato 47/2016
Aditivo nº 04 ao Contrato 12/2014
Aditivo nº 03 ao Contrato 03/2016
Aditivo nº 02 ao Contrato 18/2015
2º Termo Aditivo de Rerratificação ao Contrato 47/2015
Apostila nº 01 ao Contrato 26/2018
Apostila nº 01 ao Contrato 06/2016
1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Contrato 01/2018
Apostila nº 01 ao Contrato 11/2016
Aditivo nº 05 ao Contrato 12/2014
Aditivo nº 01 ao Contrato 07/2018
Aditivo nº 01 ao Contrato 11/2018
Aditivo nº 02 ao Contrato 06/2016
Apostila nº 01 ao Contrato 44/2014
1º Aditivo de Rerratificação ao Contrato 08/2018
1º Aditivo de Rerratificação ao Contrato 30/2018
Aditivo nº 02 ao Contrato 56/2016
Aditivo nº 01 ao Contrato 35/2018
Apostila nº 01 ao Contrato 23/2018
Aditivo nº 01 ao Contrato 45/2018
1º Aditivo de Rerratificação ao Contrato 17/2018
Apostila nº 01 ao Contrato 45/2014
Aditivo nº 01 ao Contrato 26/2018
1º Aditivo de Rerratificação ao Contrato 13/2018
Aditivo nº 01 ao Contrato 47/2018
1º Aditivo de Rerratificação ao Contrato 15/2018
Aditivo nº 03 ao Contrato 45/2015
Aditivo nº 13 ao Contrato 51/2014
1º Aditivo de Rerratificação ao Contrato 24/2018
1º Aditivo de Rerratificação ao Contrato 23/2018
Aditivo nº 02 ao Contrato 37/2014
1º Aditivo de Rerratificação ao Contrato 37/2018
Apostila nº 02 ao Contrato 40/2014
1º Aditivo de Rerratificação ao Contrato 27/2018
Apostila nº 01 ao Contrato 56/2016
Aditivo nº 1 ao Contrato 02/2018
Aditivo nº 1 ao Contrato 24/2018
Apostila nº 01 ao Contrato 15/2016
Apostila nº 01 ao Contrato 01/2017
1º Aditivo de Rerratificação ao Contrato 05/2018
Aditivo nº 1 ao Contrato 42/2018
Aditivo nº 1 ao Contrato 59/2018
Apostila nº 01 ao Contrato 45/2015
Aditivo nº 3 ao Contrato 48/2016
Aditivo nº 2 ao Contrato 27/2018
2º Aditivo de Rerratificação ao Contrato 11/2018
Aditivo nº 2 ao Contrato 59/2018
Aditivo nº 2 ao Contrato 13/2018
2º Aditivo de Rerratificação ao Contrato 02/2018
Apostila nº 1 ao Contrato 31/2016
Apostila nº 1 ao Contrato 25/2017
Aditivo nº 1 ao Contrato 32/2018
Aditivo nº 1 ao Contrato 66/2018
Aditivo nº 1 ao Contrato 67/2018
Aditivo nº 01 ao Contrato 22/2017
Aditivo nº 01 ao Contrato 71/2018
Aditivo nº 02 ao Contrato 37/2018
Aditivo nº 03 ao Contrato 53/2016
1º Aditivo de Rerratificação ao Contrato 45/2018
Aditivo nº 01 ao Contrato 44/2018
1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Contrato 41/2018
Apostila nº 02 ao Contrato 04/2013
Aditivo nº 14 ao Contrato 51/2014
2º Aditivo de Rerratificação ao Contrato 35/2018
Aditivo de Rerratificação ao Contrato 44/2014
Apostila nº 02 ao Contrato 32/2018
Apostila nº 02 ao Contrato 45/2015
Aditivo nº 04 ao Contrato 53/2016
1º Aditivo de Rerratificação ao Contrato 36/2018
Aditivo nº 03 ao Contrato 37/2018
Aditivo nº 02 ao Contrato 36/2018
Aditivo nº 01 ao Contrato 77/2018
Aditivo nº 02 ao Contrato 90/2018
Aditivo nº 03 ao Contrato 100/2018
Aditivo nº 01 ao Contrato 104/2018
1º Aditivo de Rerratificação ao Contrato 90/2018
Aditivo de Rerratificação ao Contrato 80/2018
1º Aditivo de Rerratificação ao Contrato 76/2018
1º Aditivo de Rerratificação ao Contrato 92/2018
Aditivo nº 01 ao Contrato 33/2018
1º Aditivo de Rerratificação ao Contrato 84/2018
Aditivo nº 01 ao Contrato 25/2017
Aditivo nº 05 ao Contrato 25/2017
Aditivo nº 03 ao Contrato 25/2017
Apostila nº 01 ao Contrato 11/2016
Apostila nº 02 ao Contrato 25/2017
Apostila nº 04 ao Contrato 51/2014
Apostila nº 05 ao Contrato 51/2014
Aditivo nº 01 ao Contrato 93/2018
1º Aditivo de Rerratificação ao Contrato 100/2018
2º Aditivo de Rerratificação ao Contrato 71/2018
Aditivo nº 01 ao Contrato 09/2018
Aditivo nº 01 ao Contrato 101/2018
1º Aditivo de Rerratificação ao Contrato 74/2018
Aditivo nº 01 ao Contrato 39/2017
Aditivo nº 03 ao Contrato 02/2018
Aditivo nº 15 ao Contrato 51/2014
Aditivo nº 04 ao Contrato 07/2016
2º Aditivo de Rerratificação ao Contrato 93/2018
1º Aditivo de Rerratificação ao Contrato 61/2018
2º Aditivo de Rerratificação ao Contrato 45/2018
Aditivo nº 01 ao Contrato 72/2018
Aditivo nº 02 ao Contrato 92/2018
Aditivo nº 02 ao Contrato 100/2018
Aditivo nº 02 ao Contrato 102/2018
Aditivo nº 01 ao Contrato 03/2018
1º Aditivo de Rerratificação ao Contrato 106/2018
Aditivo nº 02 ao Contrato 80/2018
Aditivo nº 02 ao Contrato 02/2018
Aditivo nº 02 ao Contrato 104/2018
Aditivo nº 01 ao Contrato 19/2018
Aditivo nº 02 ao Contrato 67/2018
Aditivo nº 01 ao Contrato 70/2018
Aditivo nº 01 ao Contrato 87/2018
Aditivo nº 02 ao Contrato 84/2018
Aditivo nº 01 ao Contrato 38/2018
Aditivo nº 03 ao Contrato 92/2018
Aditivo nº 03 ao Contrato 80/2018
Aditivo nº 02 ao Contrato 77/2018
Aditivo nº 04 ao Contrato 45/2018
1º Aditivo de Rerratificação ao Contrato 48/2018
Aditivo nº 02 ao Contrato 05/2018
Aditivo nº 01 ao Contrato 34/2018
Aditivo nº 03 ao Contrato 35/2018
Aditivo nº 02 ao Contrato 61/2018
Aditivo nº 03 ao Contrato 53/2014
Aditivo nº 01 ao Contrato 19/2019
2º Aditivo de Rerratificação ao Contrato 03/2018
Aditivo nº 01 ao Contrato 68/2018
Aditivo nº 01 ao Contrato 01/2017
Aditivo nº 03 ao Contrato 06/2016
Aditivo nº 01 ao Contrato 65/2018
Aditivo nº 03 ao Contrato 65/2018
Aditivo nº 16 ao Contrato 51/2014
Aditivo nº 02 ao Contrato 44/2018
Aditivo nº 02 ao Contrato 02/2018
Aditivo nº 03 ao Contrato 34/2018
Aditivo nº 01 ao Contrato 58/2018
Aditivo nº 03 ao Contrato 34/2018
Aditivo nº 03 ao Contrato 61/2018
Aditivo nº 02 ao Contrato 72/2018
Aditivo nº 01 ao Contrato 55/2018
Aditivo nº 03 ao Contrato 25/2014
Aditivo nº 02 ao Contrato 86/2018
Aditivo nº 04 ao Contrato 53/2014
Aditivo nº 01 ao Contrato 03/2019
Aditivo nº 01 ao Contrato 52/2018
Aditivo nº 01 ao Contrato 31/2019
Aditivo nº 03 ao Contrato 93/2018
Aditivo nº 02 ao Contrato 55/2018
Aditivo nº 01 ao Contrato 06/2019
Aditivo nº 02 ao Contrato 106/2018
Aditivo nº 01 ao Contrato 43/2018
Aditivo nº 01 ao Contrato 02/2019
Aditivo nº 01 ao Contrato 26/2019
Aditivo nº 02 ao Contrato 16/2018
Aditivo nº 03 ao Contrato 93/2018
Aditivo nº 01 ao Contrato 24/2019
Aditivo nº 02 ao Contrato 06/2019
Aditivo nº 04 ao Contrato 25/2014
Aditivo nº 01 ao Contrato 108/2018
Aditivo nº 02 ao Contrato 33/2019
Aditivo nº 03 ao Contrato 16/2018
Aditivo nº 01 ao Contrato 60/2018
Aditivo nº 02 ao Contrato 22/2017
Aditivo nº 01 ao Contrato 23/2017
Aditivo nº 02 ao Contrato 42/2018
Aditivo nº 01 ao Contrato 17/2019
Aditivo nº 02 ao Contrato 34/2018
Aditivo nº 01 ao Contrato 13/2019
Aditivo nº 02 ao Contrato 47/2019
Aditivo nº 01 ao Contrato 95/2018
Aditivo nº 02 ao Contrato 51/2018
Aditivo nº 01 ao Contrato 62/2018
Aditivo nº 03 ao Contrato 10/2019
Aditivo nº 02 ao Contrato 03/2019
Aditivo nº 02 ao Contrato 27/2019
Aditivo nº 01 ao Contrato 66/2019
Aditivo nº 02 ao Contrato 31/2019
Aditivo nº 01 ao Contrato 36/2019
Aditivo nº 17 ao Contrato 51/2014
Aditivo nº 01 ao Contrato 107/2018
Aditivo nº 02 ao Contrato 101/2018
Aditivo nº 01 ao Contrato 12/2019
Aditivo nº 01 ao Contrato 79/2018
Aditivo nº 01 ao Contrato 09/2019
Aditivo nº 02 ao Contrato 33/2018
Aditivo nº 02 ao Contrato 62/2018
Aditivo nº 01 ao Contrato 35/2019
Aditivo nº 02 ao Contrato 19/2019
Aditivo nº 02 ao Contrato 25/2013
Apostila nº1 do Contrato 25/2013
Aditivo nº 01 ao Contrato 13/2019
Aditivo nº 01 ao Contrato 18/2019
Aditivo nº 01 ao Contrato 17/2019
2º Aditivo de Rerratificação ao Contrato 12/2019
Aditivo nº 01 ao Contrato 51/2019
Aditivo nº 01 ao Contrato 11/2019
Aditivo nº 01 ao Contrato 16/2019
Aditivo nº 02 ao Contrato 28/2019
1º Aditivo de Rerratificação ao Contrato 102/2018
Aditivo nº 01 ao Contrato 41/2019
1º Aditivo de Rerratificação ao Contrato 57/2019
3º Aditivo de Rerratificação ao Contrato 44/2018
Aditivo nº 01 ao Contrato 55/2019
Aditivo nº 04 ao Contrato 53/2016
Aditivo nº 01 ao Contrato 53/2019
Aditivo nº 03 ao Contrato 53/2019
Aditivo nº 03 ao Contrato 110/2018
Aditivo nº 09 ao Contrato 110/2018
Aditivo nº 01 ao Contrato 20/2019
Aditivo nº 01 ao Contrato 76/2019
Aditivo nº 01 ao Contrato 81/2018
4º Aditivo de Rerratificação ao Contrato 10/2019
Aditivo nº 02 ao Contrato 35/2019
1º Aditivo de Rerratificação ao Contrato 73/2019
3º Aditivo de Rerratificação ao Contrato 25/2013
Aditivo nº 01 ao Contrato 49/2019
Aditivo nº 01 ao Contrato 85/2019
Aditivo nº 08 ao Contrato 85/2019
Aditivo nº 01 ao Contrato 22/2019
Aditivo nº 01 ao Contrato 56/2019
1º Aditivo de Rerratificação ao Contrato 39/2019
Aditivo nº 01 ao Contrato 39/2019
Aditivo nº 01 ao Contrato 49/2019
1º Aditivo de Rerratificação ao Contrato 84/2019
1º Aditivo de Rerratificação ao Contrato 93/2019
1º Aditivo de Rerratificação ao Contrato 99/2019
Aditivo nº 02 ao Contrato 05/2017
2º Aditivo de Rerratificação ao Contrato 53/2019
Aditivo nº 01 ao Contrato 04/2019
Aditivo nº 01 ao Contrato 18/2019
Aditivo nº 01 ao Contrato 66/2019
Aditivo nº 01 ao Contrato 11/2019
Aditivo nº 01 ao Contrato 16/2019
Aditivo nº 01 ao Contrato 41/2019
Aditivo nº 02 ao Contrato 16/2019
Aditivo nº 03 ao Contrato 33/2018
Aditivo nº 01 ao Contrato 20/2019
Aditivo nº 01 ao Contrato 76/2019
Aditivo nº 01 ao Contrato 81/2018
Aditivo nº 01 ao Contrato 81/2018
Aditivo nº 02 ao Contrato 35/2019
Aditivo nº 02 ao Contrato 13/2019
Aditivo nº 01 ao Contrato 70/2019
Aditivo nº 01 ao Contrato 49/2019
Aditivo nº 01 ao Contrato 85/2019
Aditivo nº 04 ao Contrato 51/2018
Aditivo nº 02 ao Contrato 85/2019
Aditivo nº 01 ao Contrato 22/2019
Aditivo nº 01 ao Contrato 60/2019
Aditivo nº 01 ao Contrato 56/2019
Aditivo nº 02 ao Contrato 49/2019
2º Aditivo de Rerratificação ao Contrato 84/2019
1º Aditivo de Rerratificação ao Contrato 93/2019
Aditivo nº 02 ao Contrato 49/2019
2º Aditivo de Rerratificação ao Contrato 53/2019
Aditivo nº 01 ao Contrato 87/2019
Aditivo nº 01 ao Contrato 44/2019
Aditivo nº 03 ao Contrato 13/2019
1º Aditivo de Rerratificação ao Contrato 39/2019
Aditivo nº 02 ao Contrato 36/2019
Aditivo nº 01 ao Contrato 88/2019
Aditivo nº 02 ao Contrato 41/2019
Aditivo nº 03 ao Contrato 35/2016
Apostila nº 01 ao Contrato 03/2018
Aditivo nº 01 ao Contrato 79/2019
Aditivo nº 03 ao Contrato 41/2019
1º Aditivo de Rerratificação ao Contrato 70/2019
Aditivo nº 03 ao Contrato 52/2018
Aditivo nº 01 ao Contrato 59/2019
Aditivo nº 02 ao Contrato 25/2017
Aditivo nº 04 ao Contrato 25/2017
1º Aditivo de Rerratificação ao Contrato 105/2018
2º Aditivo de Rerratificação ao Contrato 09/2019
2º Aditivo de Rerratificação ao Contrato 59/2019
Aditivo nº 01 ao Contrato 61/2019
Aditivo nº 03 ao Contrato 01/2018
Aditivo nº 02 ao Contrato 86/2018
Aditivo nº 02 ao Contrato 09/2018
Aditivo nº 03 ao Contrato 59/2019
Aditivo nº 03 ao Contrato 36/2019
Aditivo nº 01 ao Contrato 99/2019
Aditivo nº 01 ao Contrato 108/2019
Aditivo nº 04 ao Contrato 35/2016
Aditivo nº 01 ao Contrato 03/2018
Aditivo nº 03 ao Contrato 70/2019
Aditivo nº 03 ao Contrato 84/2019
Apostila nº 01 ao Contrato 16/2013
Aditivo nº 05 ao Contrato 07/2016
Aditivo nº 06 ao Contrato 07/2016
Aditivo nº 02 ao Contrato 17/2019
Aditivo nº 05 ao Contrato 51/2018
1º Aditivo de Rerratificação ao Contrato 42/2019
Aditivo nº 01 ao Contrato 14/2019
2º Aditivo de Rerratificação ao Contrato 93/2019
Aditivo nº 02 ao Contrato 61/2019
Aditivo nº 01 ao Contrato 37/2019
Aditivo nº 01 ao Contrato 112/2019
Aditivo nº 02 ao Contrato 04/2019
Aditivo nº 02 ao Contrato 112/2019
Aditivo nº 01 ao Contrato 84/2019
Aditivo nº 01 ao Contrato 45/2019
Aditivo nº 02 ao Contrato 45/2019
Apostila nº 01 ao Contrato 16/2018
Aditivo nº 04 ao Contrato 52/2018
Aditivo nº 01 ao Contrato 15/2019
Aditivo nº 01 ao Contrato 01/2020
Aditivo nº 02 ao Contrato 60/2018
Aditivo nº 02 ao Contrato 58/2018
Aditivo nº 02 ao Contrato 44/2019
Aditivo nº 01 ao Contrato 62/2019
Aditivo nº 03 ao Contrato 62/2019
Aditivo nº 01 ao Contrato 09/2020
Aditivo nº 01 ao Contrato 11/2020
Aditivo nº 01 ao Contrato 28/2019
Aditivo nº 01 ao Contrato 103/2019
Apostila nº 02 ao Contrato 06/2016
Aditivo nº 02 ao Contrato 11/2019
Aditivo nº 02 ao Contrato 60/2019
Aditivo nº 02 ao Contrato 66/2019
Aditivo nº 02 ao Contrato 20/2019
Aditivo nº 01 ao Contrato 98/2019
Aditivo nº 01 ao Contrato 28/2018
Aditivo nº 02 ao Contrato 28/2018
Aditivo nº 03 ao Contrato 14/2019
1º Aditivo de Rerratificação ao Contrato 105/2019
Apostila nº 01 ao Contrato 16/2013
Aditivo nº 01 ao Contrato 69/2019
Aditivo nº 02 ao Contrato 60/2019
Apostila nº 01 ao Contrato 53/2018
Aditivo nº 01 ao Contrato 54/2018
Apostila nº 01 ao Contrato 60/2019
Aditivo nº 01 ao Contrato 109/2018
2º Aditivo de Rerratificação ao Contrato 54/2018
1º Aditivo de Rerratificação ao Contrato 08/2020
Aditivo nº 03 ao Contrato 16/2019
Apostila nº 01 ao Contrato 44/2018
Apostila nº 01 ao Contrato 13/2019
Aditivo nº 05 ao Contrato 53/2016
Aditivo nº 04 ao Contrato 110-2018
Aditivo nº 01 ao Contrato 111-2019
Aditivo nº 02 ao Contrato 69/2019
Aditivo nº 02 ao Contrato 01/2020
Aditivo nº 01 ao Contrato 10/2020
Aditivo nº 01 ao Convênio 01/2017
Aditivo nº 04 ao Contrato 14/2019
Aditivo nº 04 ao Contrato 01/2018
Aditivo nº 02 ao Contrato 10/2020
Aditivo nº 03 ao Contrato 10/2020
Aditivo nº 04 ao Contrato 14/2019
Apostila nº 01 ao Contrato 42-16
2º Aditivo de Rerratificação ao Contrato 52/2018
Aditivo nº 04 ao Contrato 59/2019
Aditivo nº 02 ao Contrato 17/2018
Aditivo nº 02 ao Contrato 02/2017
Aditivo nº 01 ao Contrato 111/2019
Aditivo nº 02 ao Contrato 21/2017
Aditivo nº 03 ao Contrato 31/2016
Aditivo nº 02 ao Contrato 07/2018
Aditivo nº 02 ao Contrato 47/2018
1º Aditivo de Rerratificação ao Contrato 33/2019
1º Aditivo de Rerratificação ao Contrato 16/2018
1º Aditivo de Rerratificação ao Contrato 51/2018
Aditivo nº 02 ao Contrato 26/2018
Aditivo nº 03 ao Contrato 36/2018
Aditivo nº 02 ao Contrato 08/2018
Aditivo nº 01 ao Contrato 06/2018
Aditivo nº 01 ao Contrato 78/2018
4º Aditivo de Rerratificação ao Contrato 14/2011
Aditivo nº 02 ao Contrato 03/2017
Aditivo nº 03 ao Contrato 24/2018
Aditivo nº 03 ao Contrato 27/2018
Aditivo nº 01 ao Contrato 110/2019
Aditivo nº 02 ao Contrato 18/2017
Aditivo nº 02 ao Contrato 19/2017
Aditivo nº 02 ao Contrato 26/2017
Aditivo nº 01 ao Contrato 04/2018
Aditivo nº 03 ao Contrato 07/2016
2º Aditivo de Rerratificação ao Contrato 31/2016
Aditivo nº 18 ao Contrato 51/2014
1º Aditivo de Rerratificação ao Contrato 10/2019
2º Aditivo de Rerratificação ao Contrato 10/2019
1º Aditivo de Rerratificação ao Contrato 94/2018
Aditivo nº 04 ao Contrato 110/2018
Aditivo nº 05 ao Contrato 110/2018
1º Aditivo de Rerratificação ao Contrato 110/2018
Apostila nº 01 ao Contrato 52/2018
Aditivo nº 01 ao Contrato 09/1997
Aditivo nº 02 ao Contrato 09/1997
Aditivo nº 03 ao Contrato 09/1997
Aditivo nº 04 ao Contrato 09/1997
Aditivo nº 05 ao Contrato 09/1997
Aditivo nº 06 ao Contrato 09/1997
Aditivo nº 07 ao Contrato 09/1997
Aditivo nº 09 ao Contrato 09/1997
Aditivo nº 10 ao Contrato 09/1997
Aditivo nº 03 ao Contrato 86/2018
Aditivo nº 03 ao Contrato 09/2018
Aditivo nº 02 ao Contrato 45/2019
5º Aditivo de Rerratificação ao Contrato 110/2018
Aditivo nº 04 ao Contrato 25/2017
Aditivo nº 02 ao Contrato 08/2020
Aditivo nº 02 ao Contrato 62/2019
Aditivo nº 03 ao Contrato 58/2018
Aditivo nº 03 ao Contrato 65/2018
Aditivo nº 03 ao Contrato 44/2019
6º Aditivo de Rerratificação ao Contrato 110/2018
1º Aditivo de Rerratificação ao Contrato 64/2019
1º Aditivo de Rerratificação ao Contrato 64/2019
Aditivo nº 02 ao Contrato 64/2019
3º Aditivo de Rerratificação ao Contrato 102/2018
3º Aditivo de Rerratificação ao Contrato 08/2020
Aditivo nº 04 ao Contrato 08/2020
Aditivo nº 07 ao Contrato 110/2018
Aditivo nº 08 ao Contrato 110/2018
Apostila nº 01 ao Contrato 64/2019
Apostila nº 01 ao Contrato 44/2019
Apostila nº 01 ao Contrato 61/2018
Apostila nº 01 ao Contrato 01/2020
Apostila nº 01 ao Contrato 35/2016
Apostila nº 01 ao Contrato 27/2017
Aditivo nº 04 ao Contrato 08/2020
Aditivo nº 05 ao Contrato 01/2018
Aditivo nº 04 ao Contrato 09/2018
9º Aditivo de Rerratificação ao Contrato 110/2018
Aditivo nº 03 ao Contrato 45/2019
Aditivo nº 04 ao Contrato 65/2018
Aditivo nº 04 ao Contrato 44/2019
Aditivo nº 04 ao Contrato 62/2019
Aditivo nº 05 ao Contrato 09/2018
Aditivo nº 10 ao Contrato 110/2018
3º Aditivo de Rerratificação ao Contrato 64/2019
Aditivo nº 06 ao Contrato 01/2018
Aditivo nº 06 ao Contrato 09/2018
Aditivo nº 06 ao Contrato 25/2017
Apostila nº 02 ao Contrato 44/2019
Apostila nº 05 ao Contrato 25/2017
12º Aditivo de Rerratificação ao Contrato 110/2018
Apostila nº 02 ao Contrato 64/2019
09º Aditivo ao Contrato 25/2017
08º Aditivo ao Contrato 25/2017
Apostila nº 01 ao Contrato 59/2019
Apostila nº 01 ao Contrato 39/2015
Termo Aditivo nº 06 ao Contrato 44/2019
Apostila nº 03 ao Contrato 44/2019
Apostila nº 04 ao Contrato 44/2019
Apostila nº 05 ao Contrato 44/2019
Atas de Registro de Preço
Termo de Rescisão de Contrato
Termo de Rescisão Amigável de Contrato nº 12/2018
Termo de Rescisão de Contrato nº 108/2020
Termo de Rescisão de Contrato nº 46/2019
Termo de Rescisão de Contrato nº 75/2020
Termo de Rescisão de Contrato nº 72/2020
Termo de Rescisão de Contrato nº 89/2019
Termo de Rescisão de Contrato nº 54/2020
Termo de Reconhecimento de Dívida
Termo de Reconhecimento de Dívida Contrato 14/2011
Termo de Reconhecimento de Dívida Contrato 43/2014
Termo de Reconhecimento de Dívida Contrato 44/2014
Termo de Reconhecimento de Dívida Contrato 51/2014
Termo de Reconhecimento de Dívida Contrato 45/2015
Termo de Reconhecimento de Dívida Contrato 09/2016
Termo de Reconhecimento de Dívida Contrato 09/2016
Termo de Reconhecimento de Dívida Contrato 25/2017
Termo de Reconhecimento de Dívida Contrato 25/2018
Termo de Reconhecimento de Dívida Contrato 95/2019
Termo de Reconhecimento de Dívida Contrato 110/2018
Termo de Reconhecimento de Dívida Contrato 25/2014
Termo de Reconhecimento de Dívida Contrato 40/2018
Termo de Reconhecimento de Dívida Contrato 09/2018
Ratificação de Dispensa
Ratificação de Dispensa nº 05/2019
Ratificação de Dispensa nº 06/2019
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Ratificação de Dispensa Taludes Dr. Rogério
Ratificação de Dispensa Obras dos Cemitérios
Ratificação de Dispensa 002/2022
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Ratificação de Dispensa Construção de Píer e Rampa na Ilha Da Conceição
Ratificação de Dispensa 03/2023
Ratificação de Dispensa 06/2023
Ratificação de Dispensa 04/2024
Ratificação de Dispensa 01/2024
Ratificação de Dispensa 010/2024
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Ordem de Paralisação e Reinício
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Ordem de Paralisação nº 039/2019
Ordem de Paralisação nº 062/2019
Ordem de Paralisação nº 098/2019
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