A Empresa Municipal de Moradia, Urbanismo e Saneamento (EMUSA) é uma empresa pública da Administração Indireta do Município de Niterói, vinculada à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e autonomia administrativa e financeira.

Criada em 27 de novembro de 1987, a Emusa tem por finalidade executar as obras e serviços relacionados à infraestrutura da cidade e a manutenção e reparo de próprios municipais, além de outras funções correlatas; assessorar o Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura na definição e implementação da política de obras públicas a cargo do Município.

Compete à Emusa estudar, planejar e executar, observada a legislação específica que lhe for aplicável, os programas e projetos que visem ao atendimento das necessidades de construção de novas obras e de execução de serviços de infraestrutura, no âmbito do Município, e de manutenção e reparo de próprios municipais;

Contratar empréstimos junto aos órgãos financiadores dos governos estadual e federal para a execução dos programas e projetos vinculados aos objetivos da Empresa, de acordo com as condições estipuladas pelos referidos órgãos;

Oferecer as garantias que se fizerem necessárias à obtenção dos referidos empréstimos, inclusive hipotecar ou caucionar créditos hipotecários de bens imóveis vinculados ao seu patrimônio;

Celebrar convênios, contratos e outros atos com entidades públicas e privadas, visando à consecução dos seus objetivos; promover a avaliação e aquisição dos imóveis necessários à implantação dos projetos relacionados com os seus objetivos;

Responsabilizar-se pelo acompanhamento e fiscalização das obras públicas a cargo do Município; amortizar os empréstimos que lhe forem concedidos pelos órgãos financiadores, de acordo com as normas próprias.